Apoios e Incentivos

Desempregados inscritos no IEFP (*), numa das seguintes situações:

• Há pelo menos 3 meses consecutivos
• Quando, independentemente do tempo de inscrição, se trate de:
  • Jovem com idade igual ou inferior a 35 anos, detentor de nível de qualificação inferior ao nível 6 do Quadro Nacional de Qualificações;
  • Beneficiário de prestação de desemprego;
  • Beneficiário do Rendimento Social de Inserção;
  • Pessoa com deficiência e incapacidade;
  • Pessoa que integre família monoparental;
  • Pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego e inscrito no IEFP;
  • Pessoa a quem tenha sido aplicada medida de promoção e proteção de acolhimento residencial;
  • Vítima de violência doméstica;
  • Cidadão nacional de país terceiro, desde que possua título que permita a sua residência ou permanência em Portugal e que o habilite a inscrever-se como candidato a emprego;
  • Refugiado ou beneficiário de proteção temporária;
  • Ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade em condições de se inserir na vida ativa;
  • Toxicodependente ou alcoólico em processo de recuperação;
  • Pessoa desempregada nos últimos 12 meses consecutivos que precedem a data do registo da oferta de emprego e que não tenha registos na segurança social ou noutro regime de proteção social obrigatório, como trabalhador por conta de outrem nem como trabalhador independente;
  • Pessoa que tenha prestado serviço efetivo em Regime de Contrato, Regime de Contrato Especial ou Regime de Voluntariado nas Forças Armadas e que se encontrem nas condições previstas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;
  • Pessoa em situação de sem-abrigo ou em processo de inserção social em resposta definida para o efeito;
  • Pessoa a quem tenha sido reconhecido o Estatuto do Cuidador Informal e que tenham prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
  • Pessoa que tenha concluído há menos de 12 meses estágio financiado pelo IEFP;
  • Pessoa que seja beneficiária da Medida Emprego Interior Mais;
  • Pessoa com idade igual ou superior a 45 anos.

Apoio financeiro à contratação correspondente a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS)*

Majorações do apoio

• 35% quando esteja em causa a contratação de:
  • Pessoa com deficiência e incapacidade;
  • Jovem com idade até 35 anos, inclusive;
  • Desempregado de longa duração;
  • Desempregado do sexo sub-representado em determinada profissão em que não se verifique uma representatividade de 33,3% em relação a um dos sexos e que consta em lista específica publicada pelo IEFP;
  • Posto de trabalho localizado em território do interior, nos termos definidos pela Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho, na sua redação atual.

Nota: As majorações previstas nos pontos anteriores são cumuláveis entre si até ao limite de quatro.

*Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2025: 522,50 €

São requisitos para a concessão do apoio:

• A publicitação e registo de oferta de emprego, no portal https://iefponline.iefp.pt/, sinalizada com a intenção de candidatura à medida +Emprego (ver também “candidatura”, infra);
• A celebração de contrato de trabalho sem termo, a tempo completo, com desempregado inscrito no IEFP;
• Não ter procedido a despedimento coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho, despedimento por inadaptação previstos nos artigos 359.º, 367.º e 373.º do Código do Trabalho, nos três meses anteriores à data da submissão da candidatura;
• A criação líquida de emprego (*) e a manutenção do nível de emprego atingido por via do apoio, durante pelo menos, 24 meses a contar do primeiro mês de vigência do contrato apoiado;
• A realização de formação profissional durante o período de duração do apoio;
• A observância do previsto em termos de retribuição mínima mensal garantida e, quando aplicável, do respetivo instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, nomeadamente na determinação da remuneração oferecida no contrato.

(*) Considera-se existir criação líquida de emprego quando a entidade alcançar, no mês do registo da oferta de emprego e por via do contrato de trabalho apoiado, um número total de trabalhadores superior à média dos trabalhadores registados nos 12 meses anteriores a esse mês.

• Jovens desempregados inscritos no IEFP, ou que tenham emigrado de forma permanente há pelo menos 12 meses, com idade igual ou inferior a 35 anos e que tenham uma qualificação de nível 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), nos termos da Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho.

• O apoio financeiro à contratação corresponde a 18 vezes o valor do IAS*, podendo ser majorado em 35% nas seguintes situações:

  • Contratação de jovem com deficiência e incapacidade;
  • Contratação de jovem desempregado de longa duração;
  • Posto de trabalho localizado em território do interior, nos termos definidos pela Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho, na sua atual redação;
  • Contratação de desempregado do sexo sub-representado em determinada profissão em que não se verifique uma representatividade de 33,3% em relação a um dos sexos e que constam de lista específica publicada pelo IEFP.
  
  

  	Montante do apoio
  Apoio simples, sem qualquer majoração	18 IAS *	9.405,00 €
  Com majoração por contratação de jovem com deficiência e incapacidade	18 IAS x 1,35	12.696,75 €
  Com majoração por contratação de jovem em situação de DLD	18 IAS x 1,35	12.696,75 €
  Com majoração por localização em território do interior	18 IAS x 1,35	12.696,75 €
  Com majoração para profissão com sub-representação de género	18 IAS x 1,35	12.696,75 €
  Apoio máximo (com as 4 majorações)	18 IAS x 2,40	22.572,00 €

  (*) Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2025: 522,50 €.

• São requisitos para a concessão do apoio:

  • A publicitação e registo de oferta de emprego, no portal https://iefponline.iefp.pt/, sinalizada com a intenção de candidatura à medida Emprego +Talento;
  • A celebração de contrato de trabalho sem termo, a tempo completo, e cuja retribuição base estabelecida seja igual ou superior ao nível remuneratório de entrada de um licenciado na carreira geral de técnico superior na Administração Pública (em 2025, 1.442,57 €), com jovem desempregado inscrito no IEFP ou que tenha emigrado de forma permanente há pelo menos 12 meses;
  • Não ter procedido a despedimento coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho, despedimento por inadaptação, previstos nos artigos 359.º, 367.º e 373.º do Código do Trabalho, nos três meses anteriores à data de submissão da candidatura;
  • A criação líquida de emprego (*) e a manutenção do nível de emprego atingido por via do apoio, durante pelo menos, 24 meses a contar do primeiro mês de vigência do contrato apoiado;
  • A realização de formação profissional durante o período de duração do apoio;
  • A observância do previsto no respetivo instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, nomeadamente na determinação da remuneração oferecida no contrato, quando aplicável.

  (*) Considera-se existir criação líquida de emprego quando a entidade alcançar, por via do contrato de trabalho apoiado, no mês de registo da oferta de emprego, um número total de trabalhadores superior à média dos trabalhadores registados nos 12 meses que precedem esse mês.

  Notas

  (i) O contrato de trabalho pode ser celebrado antes da apresentação da candidatura, desde que seja em data posterior ao registo da oferta de emprego no portal iefponline.

  (ii) Não são elegíveis os contratos de trabalho celebrados:

  • Entre entidade empregadora ou entidade pertencente ao mesmo grupo empresarial e jovem desempregado que a esta esteve vinculado por contrato de trabalho nos 12 meses anteriores à data do registo da oferta, exceto quando o contrato de trabalho tenha sido celebrado ao abrigo do regime para jovens em férias escolares, previsto no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social;
  • Com jovem que seja sócio da entidade empregadora;
  • Entre cônjuges ou pessoas em união de facto, nas condições previstas na Lei n.º 7/2021, de 11 de maio, na sua atual redação, bem como com cônjuge de membro de órgão estatutário ou de sócio da sociedade.